ORKUT: Sigilo Quebrado

... de forma pioneira, a Justiça Federal de São Paulo decide pela quebra do sigilo de comunicações no Orkut, a maior comunidade virtual de relacionamentos do mundo. Inobstante esteja sediado na Califórnia-EUA (longe da jurisdição brasileira), a decisão significa que o Google (proprietária do Orkut) estaria obrigado a informar os dados sigilosos de participantes de certo número de comunidades vinculadas a racismo e pedofilia.

O Google, segundo a SaferNet, infringe os incisos 2 e 3 do parágrafo 1º do Artigo 241 do Estatuto da Criança e Adolescente, que tratam da questão da responsabilidade penal dos provedores de internet e do armazenamento de materiais ligados à pornografia infantil. Mais informações, clique aqui.