Advogado do Google fala sobre o Orkut e o Judiciário

Advogado do Google fala sobre a discussão judicial em torno do Orkut.

O consultor do Google Inc., no Brasil, Dr. Durval Noronha Goyos Jr., afirmou em 25/08/06 que a ação ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra a filial brasileira da companhia é um "disparate total e absoluto".

O Ministério Público de São Paulo ajuizou uma ação civil (2006.61.00.018332) contra a Google Brasil que prevê o pagamento de indenização de 130 milhões de Reais e encerramento de suas atividades se não colaborar com a entrega de informações sobre usuários suspeitos de cometerem crimes através do orkut.

Segundo dados das autoridades, entre 30 de janeiro a 20 de agosto deste ano, 104.096 comunicações de crimes cibernéticos foram recebidas no país, sendo que cerca de 40% dessas denúncias referem-se à pedofilia no Orkut.

O juiz José Marcos Lunardelli, da 17º Vara Cível, por medida liminar, determinou que a Google Brasil cumpra em 15 dias todas as ordens de quebra de sigilo telemático no Orkut expedidas pela Justiça Federal de São Paulo, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por cada ordem descumprida. O Google expediu nota pública a respeito. Além da nota, concedeu entrevista, que pode ser ouvida aqui.