Não somos ovelhas...

Muito se tem lido sobre as modificações da ADIN 1127, proposta pela Associação dos Magistrados Brasileiros em face de dispositivos e expressões constantes na Lei federal nº 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Tudo pode ser resumido a uma frase: advogados perdem direitos. Ora, se antes já era dificil defendermos os cidadãos, com as prerrogativas que tinhamos, ainda mais agora que as temos em menor quantidade (e qualidade).

Enquanto isso, leio artigo da OAB comemorando os direitos que nos restaram, alegando que sua manutenção foi "uma vitória da OAB". Ora, ao invés de lutarmos por mais direitos, ou pela manutenção dos já existentes, comemoramos o pouco que nos restou. Argumento mais servil.

Enojo esses bonzinhos, esses amantes de soluções estéticas sem desdobramento real. Temos na OAB alguns bons fieís defensores da ordem, mas tantos outros que nada tencionam, senão manter/acrescer ao seu status quo de "amigo do juiz". Adjetivo mais servil.

Que fazem nossas comissões de prerrogativas dos advogados? abanam suas caudas em presença dos mesmos juizes que mastigam a nobreza de nossa profissão. Nada há de nobre em agradar ao seu executor, em elogiar o carrasco prestes a cortar-lhe o pescoço. Qual o uso de semelhante servidão? Servidão mais servil.

Tenho inúmeros amigos entre a magistratura/ministério público e entidades policiais, mas nenhum, repito, nenhum deles conseguido às custas da minha dignidade. São amigos meus por que pessoas de bem gostam de seus iguais. E entre iguais (viva!) ninguém é servil.

Pois bem, não somos ovelhas, e lutaremos para não o sê-lo. E, mesmo que o fôssemos, cuidado seu lôbo, em grupo somos mais fortes. Faz-me lembrar de uma letra do Racionais MCs, nesse mesmo sentido. Os racionais não são servis.

Em Mt 10, 16, encontramos: “Vede que eu vos envio como ovelhas no meio de lobos...... mas quem perseverar até o fim será salvo!”

de uma "ovelha" que lutará como leão por dignidade em sua profissão.

Ellen Gracie e o Olho de Tandera.

Muito tem comentado a mídia sobre a nova presidente do STF, Ministra Ellen Gracie. Relevam o fato de ser a 1ª mulher na cadeira, e que traria "novos ares" ao STF, seja por ser mulher, seja por ser uma ministra " não política".

Entretanto, a prática da advocacia, a advocacia militante, diária, por vezes nos dá "a visão além do alcance", e essa visão nos quer fazer ver além dos holofotes, e além da primeira atitude dos fracos: a bajulação.

Ellen Gracie é sim política. Isso é inafastável. Ela foi nomeada para o STF em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (que só nomeou políticos para os cargos da administração). Obervando-se o currículo da ministra, de logo se vê que é política por natureza, desde suas origens. Integrou o TRF4 na vaga do 5º Constitucional (vaga política do MP), integrou o conselho seccional da OAB/RS (posto político), e de lá para cá seus postos são sempre políticos ou politizados.

O STF, do alto de seus 177 anos de existência, é tribunal político por excelência. O simbolismo deste ato inédito (uma Mulher no STF) não pode, e não deve, deixar caolha nossa ótica dos fatos. Ellen Gracie é a Ministra que defende a Súmula Vinculante, o represamento dos recursos de agravo (EC/45), a aproximação de nosso sistema Judiciário do sistema legal americano (ela estudou lá e é neta de americanos confederados sulistas, migrados ao Brasil após a guerra civil americana) e entende que o fato de FHC ter mantido congelados os salários dos servidores públicos (jun/1997 a dez/2001 - 05 anos) não trouxe prejuízo algum aos servidores públicos e que eles não merecem qualquer indenização por isso.

Mas há benesses. Ellen é afeita à tecnologia (já gosto dela por isso), e inova a cada dia no Judiciário Brasileiro. Trouxe o processamento de dados para dentro do Judiciário, e defende o processo digital e a publicação de sentenças e Acórdãos sob a forma eletrônica. O Juizado Virtual tem o dedo dela.

Foulcalt dizia que política é microfisica. Acreditamos nisso, todo ser humano é político. Eu sou político. Mungú é político. Ellen também.

Esperamos, ao menos, que esse fator político possa ser conduzido mais a favor do povo (os jurisdicionados), do que a favor da casta política. Que fique claro é que podemos ver o que acontece no pais, rogando que a espada do Judiciário possa ver além do alcance do Judiciário, de forma Justiçeira, ou seja, trazendo justiça a todos. (bem que o cabelo dela é da cor do cabelo do Lyon).